Senhor Ministro… deixe lá isso!
Já passou uma boa quantidade de meses, mas ainda me lembro.Ouvi e vi com estes que a terra há-de comer, o senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que detém a tutela da Comunicação Social (que coisa estranha, não!?) dizer de viva voz: “lá para o final do ano, já teremos nova lei da rádio para aprovar”.
Depois disso, pouco se ouviu falar sobre o assunto, mas, um camarada de jornada nesse dia, também, já me ia dizendo: “se calhar, já prefiro que não lhe mexam”. Contextualizando melhor, começo por dizer que a esmagadora maioria dos operadores de radiodifusão consideram a actual lei da rádio – que foi revista em 2001 – obsoleta, descriminadora, opressora e até impraticável.
As principiais associações representativas do sector – APR e ARIC – estão de acordo que esta lei há muito tempo que já não serve.
Certo é que daí para cá, de lei pouco se fala, mas continua a apertar-se o cerco às rádios com quotas de música portuguesa, fiscalização de emissões pela nova ERC, e, atenção, estão por aí a chegar as medições dos campos radioeléctricos.
Por isso, temendo mais tempestades com essa nova lei, alguém dizia: “…não lhe mexam”.
Os motivos da desadequação da actual Lei da Rádio são vários, mas vamos concentrar-nos hoje na tipologia. Tipologia – Existem as rádios nacionais (RFM, RR, Comercial, Antena 1 , Antena 2, Antena 3), as rádios regionais (TSF e Rádio Clube Português) e as rádios locais (as restantes)
- Como é que num país tão assimétrico, com mais de 300 rádios, se continuam a colocar no mesmo patamar as rádios locais de Lisboa e de Pinhel. Com o devido respeito por ambos, há uma pequena diferença, que consiste no público potencial: uns 2.000.000 de pessoas para Lisboa e uns 10.000 para ouvir em Pinhel.
- TSF e Rádio Clube Português são regionais porquê? Se são rádios de cobertura “quase nacional” (pois cobrem aquilo que lhes interessa cobrir), porque é que ainda lhes chamam regionais?
- Existem rádios locais que cobrem grandes malhas urbanas e não localidades, sendo, de facto, rádios de cobertura regional (estas sim).
Tomando como exemplo o quadrilátero Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos, falemos de 9 rádios ( Antena Minho , Rádio Clube do Minho, RUM, Rádio Santiago, Fundação, Vila Nova, Digital FM, Rádio Barcelos e Cávado FM), todas com níveis de cobertura muito semelhantes, disputando auditórios na mesma área geográfica. Que têm estas rádios de locais? Têm ou não um âmbito de cobertura regional?
Entretanto, garanto que conheço rádios locais em Portugal, feitas em cozinhas velhas (sim, ainda as há) sem condições mínimas de garantir um serviço profissional, com 1 ou 2 funcionários a salário mínimo nacional. É legítimo que sobrevivam para as populações que sempre serviram, embora o mercado não lhes dê para mais.
Mas, também conheço outras, com estruturas profissionalizadas, dezenas de colaboradores, comentadores residentes, cheias de marketing, equipas de vendas, administradores e completíssimos organigramas.
Umas facturam uns €500,00 / mês, outras uns… €50.000,00.
Tudo rádios locais! Enfiadas no mesmo saco!
No entanto…
Senhor Ministro, faltam poucos dias para o final do ano, mas… deixe lá isso!
PS. No próximo capítulo: “Apoio das autarquias às rádios locais: Sim ou Não?”
