E se não fosse Carnaval?
Vale a pena ler.
“É Carnaval…
Esta Lei que colheu a unanimidade na Assembleia da Republica, traz boas novidades para o sector.
Assim, e pela primeira vez, reconhece a actividade de radiodifusão como serviço de utilidade pública. Este reconhecimento permitirá ao Governo estabelecer contratos-programa de serviço público com as diversas emissoras interessadas.
Pelo seu lado, o Ministro da tutela já anunciou a intenção de estabelecer este tipo de acordos com todas as rádios locais interessadas, nomeadamente, nas áreas da protecção civil, prevenção rodoviária, extensão rural, prevenção da SIDA e de outras doenças e o Ministério da Educação também já anunciou a intenção de, em conjunto com a APR, desenvolver um programa de cooperação entre as rádios e as escolas da sua proximidade.
Estes acordos não implicarão qualquer despesa acrescida para o Orçamento de Estado, uma vez que as verbas necessárias terão origem em 10% das receitas das contribuições para o audiovisual que serão destinadas para este efeito.
A nova Lei da Rádio, que entrará em vigor dentro de duas semanas, vem permitir uma maior liberdade de programação aos operadores, tendo sido retirados muitos obstáculos existentes no anterior diploma.
Até da parte da indústria fonográfica, o novo diploma agora aprovado, não mereceu, até à data, qualquer reprovação, apesar de “ter deixado cair” as quotas de música.
Aliás na semana passada, em declarações à Lusa, um representante da indústria, declarou-se satisfeito com a aprovação da baixa do IVA sobre as edições fonográficas e instrumentos musicais, reconhecendo que a crise da industria da música se deve exclusivamente à mudança de paradigma do negócio e não às rádios. Reconheceu, igualmente, que as rádios portuguesas passam música portuguesa em quantidade suficiente.
As únicas “vozes” contra não tiveram qualquer expressão. A manifestação convocada para a porta da Assembleia da República, por um auto-intitulado grupo “Até que a voz nos doa” contou com a presença de uma dúzia de manifestantes, ao que se apurou serem apenas dois antigos responsáveis de duas editoras, acompanhados de alguns familiares e amigos.

Também na área da publicidade as coisas parecem correr de feição às rádios, depois de alguns especialistas reconhecerem que o planeamento de meios que se faz em Portugal não ser o mais eficaz, agências e anunciantes já manifestaram a vontade de reforçarem os investimentos publicitários no meio rádio, especialmente nas de proximidade, reconhecendo o efeito multiplicador que tem na difusão da mensagem publicitária.”
O presidente do Sindicato dos Jornalistas considera que as empresas de comunicação social deveriam adoptar «códigos de conduta através dos quais se proibissem práticas como a publicidade invasiva». Alfredo Maia defende a existência de um «código de conduta da indústria», no qual se «estabelecessem compromissos concretos em relação a esta e a outras matérias».
Hoje é o Dia por uma Internet mais Segura, uma iniciativa que pretende promover uma utilização mais segura das novas tecnologias, bem como lutar contra os conteúdos ilegais e prejudiciais. A data é assinalada com diversas actividades em