Tuesday, February 12, 2008

E se não fosse Carnaval?

No fax informativo da Associação Portuguesa de Radiodifusão, na semana passada, vinha a habitual nota do seu Presidente, José Faustino, que, apesar de já nos ter habituado a um estilo combativo e por vezes corrosivo, na defesa dos interesses das rádios portuguesas, acabou por superar-se (digo eu) numa nota de solene ironia, em que construiu, ao abrigo das brincadeiras do Carnaval, um mundo (utópico) perfeito para as rádios em Portugal.
Vale a pena ler.

É Carnaval…

Finalmente foi aprovada a nova Lei da Rádio.
Esta Lei que colheu a unanimidade na Assembleia da Republica, traz boas novidades para o sector.
Assim, e pela primeira vez, reconhece a actividade de radiodifusão como serviço de utilidade pública. Este reconhecimento permitirá ao Governo estabelecer contratos-programa de serviço público com as diversas emissoras interessadas.
Pelo seu lado, o Ministro da tutela já anunciou a intenção de estabelecer este tipo de acordos com todas as rádios locais interessadas, nomeadamente, nas áreas da protecção civil, prevenção rodoviária, extensão rural, prevenção da SIDA e de outras doenças e o Ministério da Educação também já anunciou a intenção de, em conjunto com a APR, desenvolver um programa de cooperação entre as rádios e as escolas da sua proximidade.
Estes acordos não implicarão qualquer despesa acrescida para o Orçamento de Estado, uma vez que as verbas necessárias terão origem em 10% das receitas das contribuições para o audiovisual que serão destinadas para este efeito.
A nova Lei da Rádio, que entrará em vigor dentro de duas semanas, vem permitir uma maior liberdade de programação aos operadores, tendo sido retirados muitos obstáculos existentes no anterior diploma.
Até da parte da indústria fonográfica, o novo diploma agora aprovado, não mereceu, até à data, qualquer reprovação, apesar de “ter deixado cair” as quotas de música.
Aliás na semana passada, em declarações à Lusa, um representante da indústria, declarou-se satisfeito com a aprovação da baixa do IVA sobre as edições fonográficas e instrumentos musicais, reconhecendo que a crise da industria da música se deve exclusivamente à mudança de paradigma do negócio e não às rádios. Reconheceu, igualmente, que as rádios portuguesas passam música portuguesa em quantidade suficiente.
As únicas “vozes” contra não tiveram qualquer expressão. A manifestação convocada para a porta da Assembleia da República, por um auto-intitulado grupo “Até que a voz nos doa” contou com a presença de uma dúzia de manifestantes, ao que se apurou serem apenas dois antigos responsáveis de duas editoras, acompanhados de alguns familiares e amigos.
Também na área da publicidade as coisas parecem correr de feição às rádios, depois de alguns especialistas reconhecerem que o planeamento de meios que se faz em Portugal não ser o mais eficaz, agências e anunciantes já manifestaram a vontade de reforçarem os investimentos publicitários no meio rádio, especialmente nas de proximidade, reconhecendo o efeito multiplicador que tem na difusão da mensagem publicitária.”
Já chega… é Carnaval, ninguém leva a mal!
José Faustino”
Posted by Pedro Costa at 16:34:12 | Permalink | No Comments »

Práticas publicitárias

O presidente do Sindicato dos Jornalistas considera que as empresas de comunicação social deveriam adoptar «códigos de conduta através dos quais se proibissem práticas como a publicidade invasiva». Alfredo Maia defende a existência de um «código de conduta da indústria», no qual se «estabelecessem compromissos concretos em relação a esta e a outras matérias».

No artigo “Publicidade invasiva e opções editoriais”, que pode ser lido aqui, o dirigente sindical fala das questões levantadas pela deliberação sobre práticas publicitárias em publicações periódicas (Deliberação 1/PUB-I/2008, de 31/1/08) do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em seu entender, «agora que o tema da auto-regulação está tanto na ordem do dia, seria bom que os regulados encontrassem formas de resistir à pressão da publicidade e mostrassem ser capazes de inverter práticas desreguladas por sua iniciativa, sem necessidade de reprimendas do Regulador».

Alfredo Maia salienta que «os anúncios servem apenas para reforçar o suporte económico da actividade informativa. Aceitar uma opção inversa, isto é, servir ao público informação jornalística para viabilizar o veículo publicitário, é renunciar ao jornalismo. Se isso acontecer um dia, será outra coisa e não deverá chamar-se jornalismo».

O Conselho Regulador da ERC diz que tem verificado «a ocorrência, em publicações periódicas, de práticas publicitárias susceptíveis de configurarem lesão de normativos legais e deontológicos que regem a actividade jornalística».

A deliberação destaca «o papel preventivo que incumbe à auto-disciplina jornalística relativamente às questões aqui apontadas, estando, por isso, certo de poder contar com uma redobrada atenção, por parte de todos os responsáveis editoriais, para os casos de possível lesão dos princípios que a lei e a deontologia profissional quiseram preservar».

Ver mais aqui.

Posted by Luísa Teresa Ribeiro at 09:00:54 | Permalink | No Comments »

Por uma Internet mais segura

Hoje é o Dia por uma Internet mais Segura, uma iniciativa que pretende promover uma utilização mais segura das novas tecnologias, bem como lutar contra os conteúdos ilegais e prejudiciais. A data é assinalada com diversas actividades em Portugal e no resto da Europa.

O director do “Público na Escola”, Eduardo Jorge Madureira, considera que esta é «uma magnífica oportunidade para se conhecer os benefícios das novas tecnologias e divulgar o que deve ser feito para se navegar em segurança na Internet».

O Boletim Público na Escola de Janeiro centra-se, justamente, na temática da segurança na Internet. Em destaque está um estudo sobre o que deve ser feito no âmbito da prevenção da criminalidade tecnológica a coberto do domicílio, que foi desenvolvido por Jorge Duque.

O inspector-chefe da Secção Central de Investigação de Alta Tecnologia da Polícia Judiciária divide as responsabilidades, alertando para o papel que deve ser desempenhado pelas famílias, pelas escolas e pelas empresas ligadas às novas tecnologias.

Ficam aqui algumas das ideias fundamentais defendidas por Jorge Duque, apresentadas num Boletim que deve ser lido na íntegra:

Família

«[...] As famílias estão ainda longe de entender os perigos que a Internet e outros meios tecnológicos encerram, a menos que lhes digam que tal implica com a saúde física, ao permitirem que os jovens se fechem ou isolem nos quartos sem que os controlem, os acompanhem ou os elucidem das boas regras quando interagem com terceiros mesmo ao nível do virtual».

«É no seio da dinâmica familiar que a supervisão assume primordial importância na prevenção de cometimento ou incidência no comportamento delinquente, pelo que importa trabalhar esta vertente no âmbito da prevenção dos crimes tecnológicos».

Escolas

«Já as Escolas, apesar de alertadas e de conhecerem alguns perigos, não parecem ainda suficientemente atentas à realidade criminal a coberto das novas tecnologias, associando esta criminalidade a meros acessos ilegítimos, a intrusões em sistemas sem grandes repercussões na vida das pessoas ou então à reprodução de software, começando só agora a ter noção da divulgação de imagens pedófilas porque outros conteúdos lesivos não conhecem o seu peso na estatística criminal. Cabe a estas, às associações de pais, bem como às Polícias, de uma forma educativa e não de uma forma excessivamente repressiva ou controladora dos acessos, explicar-lhes as boas regras do uso da Internet».

Empresas

«Os ISP [fornecedores de serviços de Internet], entidades aparentemente sem responsabilidades, terão que arcar no futuro próximo com a responsabilidade de salvaguardar determinados dados para que possa existir um efectivo equilíbrio entre os direitos fundamentais como os constantes da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 26.º “Outros direitos pessoais”; 34.º “Inviolabilidade do domicílio e da correspondência”; 35.º “Utilização da informática” e 37.º “Liberdade de expressão e informação”».

«Os computadores para uso pessoal deveriam ser vendidos com software de filtragem, pré-instalado, com um elevado nível de protecção estabelecido por defeito, que pudesse depois ser reduzido ou removido pelos utilizadores, que a considerassem imprópria ou indesejável, mas que asseguraria um grau de segurança aos novos utilizadores».

«[...] Os fornecedores de serviços de Internet, os fabricantes e vendedores de hardware e de software, operadores de telecomunicações e fornecedores de telemóveis deveriam ser responsabilizados pela informação aos consumidores acerca dos riscos e dos benefícios associados à utilização dos seus produtos [...]».

«Os fornecedores de software de chat incorporarem «imediatamente, nos seus scripts, inibidores ou mensagens de alerta regulares, relembrando os utilizadores acerca das mensagens chave de segurança. De igual modo, os fornecedores de sites podiam incluir essas mensagens no código HTML».

Sobre a questão da segurança na Internet, há vários sites que merecem uma visita, como o Segura Net, o Linha Alerta, o Miúdos Seguros na Net e a área de Criminalidade informática da PJ. Também é fundamental conhecer o Projecto DADUS, de que já falei aqui.

Mais informação aqui.

Posted by Luísa Teresa Ribeiro at 03:27:55 | Permalink | No Comments »