A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) garante que 80 por cento das rádios cumprem as quotas mínimas de música portuguesa impostas por lei.
A Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social assegura, por seu turno, que esse cumprimento é impossível «porque não há produção suficiente».
Em pleno processo de reconciliação com a minha velha amiga rádio, o número avançado pela ERC surpreendeu-me. A primeira reacção foi pensar: “A sério?!”.
Mas, depois, embora continuando a achar este número demasiado esmagador, percebi que até faz sentido. As rádios sabem as regras e quase todas perceberam que não vale a pena a
venturarem-se na violação flagrante da legislação porque a ERC já mostrou que não brinca em serviço. Se calhar, como alerta um amigo, até já cumpriam e a opinião pública, na qual me incluo, é que não tinha essa ideia…
Por princípio, tenho algumas reticências em relação às quotas. Não gosto, por exemplo, da ideia das quotas para as mulheres. Em relação às quotas da música portuguesa, tenho mais dúvidas do que certezas.
O diploma estipula que as rádios têm de passar no mínimo 25 por cento de música po
rtuguesa, sendo que 35 por cento desses 25 por cento têm de ser trabalhos produzidos no último ano. As rádios de serviço público são, por seu turno, obrigadas a uma quota mínima de 60 por cento.
O decreto que regulamenta as quotas fala de uma percentagem de 25 por cento a 40 por cento, sendo que a quota, dentro destes limites, é estabelecida pela ERC de dois em dois anos. Segundo me explicaram, os 25 por cento (quota mínima) estabelecidos no “arranque” da lei deveram-se à falta de histórico e à criação de condições para a transição das estações.
A medida parece-me bem intencionada: criar as condições para que a música portuguesa tenha um espaço nas rádios, evitando o total esmagamento por produtos importados.
Mas se esse é o objectivo, e se é para levar a sério a protecção do que é português, 25
a 4
0 por cento não é pouco? Como é que se chega a estes valores? Poderiam ser outros quaisquer? No limite, se estamos em Portugal e queremos proteger o que é português, as quotas não deveriam ser para o que é estrangeiro?
Esta regra tem o efeito perverso óbvio de obrigar as rádios a passar qualquer coisa só para cumprir o que está estipulado. A necessidade de cumprir a lei traduz-se na repetição até à náusea dos mesmos artistas e das mesmas músicas – há bem pouco tempo, ao mudar de estações de rádio, consegui ouvir quatro vezes “Encosta-te a mim”, de Jorge Palma, em 45 minutos de audição – ou na emissão dos produtos de qualidade inferior que a indústria fonográfica apresenta.
O que a mim, que não tenho um conhecimento profundo das leis que regem a actividade radiofónica, me causa algum espanto é o conceito de música portuguesa elegível para o efeito das quotas. Por música portuguesa entende-se música feita por portugueses, mesmo que seja em Inglês, Francês ou Chinês? Isto não é um contra-senso? Estamos, afinal, a proteger exactamente o quê?
As queixas em relação à falta de produção para assegurar as quotas não deixam de ser caricatas. Elas são o espelho do que somos como povo. As rádios queixam-se que a indústria fonográfica não produz e não fornece a música, exigindo a sua compra («exceptuando as ofertas massivas de refugo que querem vender à força», assegura-me um amigo); a indústria queixa-se que as rádios não passam a música que produz: os artistas queixam-se que a indústria e as rádios os tratam a pontapé…
Como ouvinte, parece-me que anda toda a gente a evitar fazer o trabalho de casa. Eu acredito que:
- Há bons artistas à espera de uma oportunidade, que não tem de passar necessariamente pelos concursos amesquinhantes da televisão.
- A indústria pode fazer mais para descobrir os talentos e para apostar neles, em vez de repetir fórmulas até à exaustão.
- As rádios podem inovar, em vez de replicarem as mesmas play-lists, para desespero dos ouvintes mais exigentes.
- Há público para a música portuguesa, sobretudo para a excelente música feita em Português, por portugueses.
Só que tudo isto exige investimento e capacidade de arriscar, o que muito poucos estão dispostos a fazer, com ou sem quotas…
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